sábado, 17 de maio de 2008

Legislar a ortografia? II

Escreve Miguel Madeira, num comentário n' O Insurgente

Mas a ortografia já está legislada - a única coisa que este acordo faz é trocar uma “lei” por outra (em certo sentido, como o acordo determina que as anteriores normas ortográficas continuam a ser aceitáveis, ele até “des-legisla” a ortografia).

Ao que respondi:

Caro Miguel Madeira

A crítica que faço ao facto de se legislar a ortografia também se aplica ao estado actual, claro. Fiquei sem perceber se você é a favor ou não de se regular a ortografia por lei. Mas quer se seja a favor ou contra isso, pode-se rejeitar esta reforma ortográfica por ser artificial e imposta sem consultar o povo. Por exemplo, é possível ser a favor da legislação ortográfica mas defender que ela se deve basear na norma que emerge do uso da língua. Pode-se ainda ser a favor da regulação ortográfica mas apenas se as reformas forem graduais. Não é a minha posição, como penso que ficou claro.

Mas se se é contra a legislação ortográfica então é-se necessariamente contra esta reforma. É que se a legislação ortográfica é um mal, uma reforma ortográfica artificial e centralista é ainda pior: de facto esta é uma consequência daquela (explico melhor em baixo).

Os políticos alteraram profundamente a ortografia em 1911 numa altura em que isso não afectava grande parte da população precisamente por ser analfabeta. Desde então, as reformas foram mínimas, o número de alfabetizados cresceu enormemente e essa grafia artificial (que está muito longe de ser perfeita; as regras de acentuação, por exemplo, parecem-me fracas) foi aprendida e usada por muita gente que a adoptou como sua. Agora, porque meia dúzia de iluminados pensa que a língua portuguesa vai ser o Quinto Império, querem mudar a ortografia à força, como em 1911. E olhe que há por aí muitos defensores do Acordo que o criticam por ser muito pouco ambicioso, que queriam uma escrita fonética (algo impossível, mesmo teoricamente, e se quiser explico-lhe porquê), que queriam alterar profundamente a grafia. Alterar a forma de escrever das pessoas por decreto é ilegítimo, inútil, violento, e potencialmente causador de desnormatização, precisamente o contrário do pretendido. Isto é uma consequência do facto de se regular a ortografia: impedem-se ou dificultam-se as mudanças naturais, progressivas, sedimentadas e desejadas pela comunidade falante e incentiva-se assim a mudanças administrativas periódicas que vão desagradar a muitos e prejudicar a sua vida. Diz-me que é apenas mudar uma lei por outra, como se isso fosse pouca coisa. Mudar uma lei que afecta toda a gente no seu dia-a-dia é algo em si mesmo indesejável. Era preferível que não houvesse lei nenhuma. Se é inútil, para quê, então?

A estabilidade gráfica é algo naturalmente desejado por comunidades numerosas de falantes, precisamente porque contribui para a boa comunicação, para a melhor aprendizagem das normas gráficas, para a continuidade do património literário e para a poupança de custos de adaptação quer dos textos quer das pessoas. Deixe-se a comunidade em liberdade e dessa liberdade resultará ou uma estabilidade, ou uma evolução; mas qualquer que seja o resultado, esse será o que melhor se adequa às necessidades dos falantes.

Como escrevi [aqui], este é o principal motivo por que me oponho ao Acordo, mas os meus motivos são muitos mais. Quando tiver mais tempo, expô-los-ei [cá].

«(…) o acordo determina que as anteriores normas ortográficas continuam a ser aceitáveis»

Onde é que o Acordo prevê que as formas antigas continuam a ser aceites? Tanto quanto eu saiba, com o Acordo, "óptimo", por exemplo, passa a ser oficialmente errado (haverá coisa mais ridícula?), e apenas "ótimo" será aceite (ou aceito, como dizem os brasileiros…)

17 comentário(s):

Desidério Murcho disse...

Penso que a grande dificuldade é precisamente o facto de as pessoas estarem tão habituadas a viver numa mentalidade totalitarista. "Democracia" para o português significa apenas o incómodo das eleições e de muita gente de gravata na televisão a discutir estratégias partidárias; não significa, infelizmente, a interiorização deste princípio básico:

Acerca do que não é preciso legislar, deve-se fazer silêncio legislativo.

Claro que quem é contra o acordo pelas tuas razões, como eu, é contra qualquer ortografia imposta legislativamente. É claro que isso significa que somos contra a legislação de 1911, mas agora não podemos fazer nada quanto a essa legislação. O que podemos e devemos fazer é libertar a língua de espartilhos legislativos e deixá-la entregue a quem a usa. Afinal, essa é talvez uma das razões, não a única, que faz da língua inglesa a língua internacional de facto: não há legislação ortográfica do inglês.

LPedroMachado disse...

Olá, Desidério! Bons olhos o vejam por cá!

«Penso que a grande dificuldade é precisamente o facto de as pessoas estarem tão habituadas a viver numa mentalidade totalitarista.»

É que é mesmo isso! Eu meço isso no meu grupo de amigos, que não escolho por motivos ideológicos -- os amigos não se medem pelas suas opiniões políticas. Muitas vezes tenho dificuldade em explicar determinadas posições porque o argumento da liberdade não serve, quando para mim devia bastar. Contrapõem coisas como: "mas é para o nosso bem", ou "e para que é que tu precisas dessa possibilidade?", ou "mas eu prescindo disso", "não me importo disso e por isso os outros também não se deviam importar", etc. Não sei se chega a ser uma mentalidade totalitarista, mas pelo menos estatista e antiliberal, isso é de certeza.

«"Democracia" para o português significa apenas o incómodo das eleições e de muita gente de gravata na televisão a discutir estratégias partidárias»

Ou isso ou então o oposto: confundem democracia com igualitarismo (igualdade de resultados, não apenas de oportunidades).

«Acerca do que não é preciso legislar, deve-se fazer silêncio legislativo.»

Quando digo uma heresia dessas costumam lançar-me esta pérola: "Então por ti não devia haver leis!"... É de perder a paciência, acredite.

«É claro que isso significa que somos contra a legislação de 1911, mas agora não podemos fazer nada quanto a essa legislação.»

É precisamente o ponto deste post. É o argumento do costume contra a saudável cautela conservadora: querem transformar a defesa do que temos na defesa do que já foi. É um argumento velhinho e muito gasto, apesar de fraco. Mas parece que funciona...

«Afinal, essa é talvez uma das razões, não a única, que faz da língua inglesa a língua internacional de facto: não há legislação ortográfica do inglês.»

Esse é precisamente talvez o argumento mais original (pelo menos nunca o vi em lado nenhum -- está na Wikipédia, mas fui eu que o pus lá hehe) do meu post anterior...

Mais uma coisa: repare que os entusiastas do Acordo concentram muita mais energia em atacar as opiniões dos detractores do AO, ou as suas pessoas, do que em defender as suas virtudes. Devemos lembrá-los permanentemente de que o ónus da prova está do lado deles: eles é que têm de provar que as vantagens do Acordo superam os custos, não nós (o contrário, claro).

Um abraço.
Pedro

Raposa Velha disse...

Discordo da mudança da língua por decreto mas não tenho problema algum em que haja um colégio de linguistas que procurem a padronização da língua. Se o trabalho destes for bom, não vejo porque a sociedade no geral (comunicação social, editores, etc.) não acabe por adoptar as suas recomendações. Afinal, não queremos todos escrever bem?

LPedroMachado disse...

Concordo inteiramente! E o Desidério sei que também concorda, pois ele já escreveu precisamente isso no blogue dele. Aliás, acho que ninguém se opõe a isso.

Klatuu o embuçado disse...

Desde pequenino que o Desidério é brilhante em concordar com os outros. Genial!

Miguel Madeira disse...

"Onde é que o Acordo prevê que as formas antigas continuam a ser aceites?"

Eu tinha essa ideia por algumas coisas que tinha ouvido, mas estive a ler o texto do acordo e, realmente, não é o caso.

"Mas quer se seja a favor ou contra isso, pode-se rejeitar esta reforma ortográfica por ser artificial e imposta sem consultar o povo."

O acordo ortográfico têm sido votado nos parlamentos dos países signatários (os mais parecido, no mundo actual, como "consultar o povo").

"Mas se se é contra a legislação ortográfica então é-se necessariamente contra esta reforma."

Não vejo porquê - imagine-se uma pessoa que ache que a grafia resultante deste acordo é "melhor" e que, se não existisse nenhuma ortografia "oficial", a nova ortografia, devido ao que ele considera as suas qualidades, acabaria por se impor no "mercado das ortografias".

Esse pessoa pode ser contra a legislação ortográfica, mas, a partir do momento em que ela existe, é natural que ache a imposição legal da "nova ortografia" um mal menor (em comparação com a imposição legal da "velha ortografia")

Miguel Madeira disse...

"Fiquei sem perceber se você é a favor ou não de se regular a ortografia por lei."

Eu próprio não sei muito bem, até por uma razão: qual é o verdadeiro impacte de uma legislação ortográfica?

A impressão que eu tenho é que, na prática, a legislação ortográfica só obriga ao Estado (isto é, a ortografia usada nos documentos públicos, leis, etc.) e que, na seus assuntos privados, cada um é livre de escrever como bem quer e lhe apetecer (desconheço completamente se há algumas leis especificas a esse respeito, logo posso estar a dizer um grande disparate).

Claro que quase toda a gente vai acabar por seguir a nova legislação, mas apenas porque... quase toda a gente vai seguir a nova legislação, não pela lei em si - se a maior parte das pessoas ignorar o acordo, a maior parte das pessoas irá ignorar o acordo, tal como aconteceu ao "bolo república".

Ora, se a legislação ortográfica só obrigar ao Estado, não vejo grande mal nisso - no fundo, mais não é do que uma associação a aprovar, na sua assembleia geral, qual a norma ortográfica que vai usar na sua papelada interna.

É verdade que, no caso do Estado, há um problema adicional: o Estado controla o sistema educativo, logo a grafia adoptada pelo Estado vai ser a grafia ensinada - à força - às crianças e jovens.

LPedroMachado disse...

O que você deve ter ouvido foi que com o Acordo as diversas grafias nacionais são aceites em todos os países. O que é uma aldrabice, claro. Algum brasileiro vai escrever facto em vez de fato só porque o texto do Acordo diz que se o fizer já não estará a errar? E se até agora um brasileiro quisesse usar a forma portuguesa alguém o impedia? Então o argumento do Rui Tavares de que o Acordo é necessário para que haja uma só versão dos documentos oficiais internacionais é de rir. Primeiro, é obviamente falso, porque o problema, que não é problema nenhum, mantém-se (por causa das grafias duplas, e das "facultatividades"). Segundo, isso resolvia-se muito facilmente decretando que nos documentos oficiais internacionais poder-se-ia usar qualquer grafia de qualquer país que os assinasse (os tais documentos).

A forma mais próxima de consultar o povo numa democracia é fazer um referendo. Não defendo um referendo para ratificar uma reforma ortográfica. Como disse, prefiro que a ortografia seja moldada pela comunidade de falantes. Que legitimidade democrática têm os deputados para fazer uma reforma que não foi sujeita a debate nem aquando das eleições e em que a comunidade académica, que parece ser maioritariamente contra, não foi consultada? Que representatividade têm os académicos que negociaram o acordo? Foram eleitos por quem? (Isto faz-me lembrar um excelente artigo do João Miranda no DN, O governo dos burocratas.) Mas mesmo que fossem eleitos, uma reforma artificial imposta de cima para baixo é sempre ilegítima, mesmo que sancionada pela "ditadura da maioria". Porque não deixam a forma e a evolução da língua e em particular a ortografia serem guiadas pela sociedade? Porquê recorrer à força do Estado?

Quando disse que alguém contra a legislação ortográfica é necessariamente contra o Acordo não me estava a referir concretamente à nova grafia mas ao acto de se reformar a ortografia artificialmente e por via legislativa. O que escrevi acima continua a servir como resposta: «Diz-me que é apenas mudar uma lei por outra, como se isso fosse pouca coisa. Mudar uma lei que afecta toda a gente no seu dia-a-dia é algo em si mesmo indesejável.» Por isso, mesmo que a nova grafia fosse melhor (não creio), tal não seria um mal menor, pois o prejuízo de se reformar a ortografia artificialmente e por via legislativa supera largamente (i.e. é um mal maior) o eventual benefício decorrente da adopção duma ortografia melhor. As vantagens duma grafia em relação a outra são sempre muito relativas porque uma grafia é em essência convencional. Por outro lado, as desvantagens duma imposição gráfica artificial são sempre muito pesadas.

«o Estado controla o sistema educativo, logo a grafia adoptada pelo Estado vai ser a grafia ensinada - à força - às crianças e jovens.»

É exactamente esse o problema! Cá está mais um argumento contra o monopólio do Estado na educação. Os monopólios são sempre nefastos e este não é excepção. (Nem era preciso acabar com esse monopólio completamente, bastaria dar autonomia didáctica às escolas.) Assim cai por terra o argumento de que esta ratificação apenas se aplica no âmbito estatal. E olhe que mesmo que o Acordo se aplicasse apenas a documentos oficiais estatais (tal incluiria acórdãos dos tribunais?), tal seria na mesma uma má decisão, com a agravante de ser ridícula: o Estado adoptar uma grafia artificial inventada diferente da usada no país...

Miguel Madeira disse...

"Quando disse que alguém contra a legislação ortográfica é necessariamente contra o Acordo não me estava a referir concretamente à nova grafia mas ao acto de se reformar a ortografia artificialmente e por via legislativa."

Mas a partir do momento em que a ortografia já está legislada (e essa legislação é imposta pelo sistema educativo), só há duas opções: "reformar a ortografia artificialmente e por via legislativa" ou "conservar a ortografia artificialmente e por via legislativa".

LPedroMachado disse...

«só há duas opções: "reformar a ortografia artificialmente e por via legislativa" ou "conservar a ortografia artificialmente e por via legislativa".»


E porque não simplesmente deixar de regular a ortografia por via legislativa? Não é exactamente isso que estou a defender desde o início? Para alguém que se diz anarquista, você tem um apego inexplicável a uma regulação legal de algo que manifestamente não precisa de tal!

Miguel Madeira disse...

"E porque não simplesmente deixar de regular a ortografia por via legislativa? Não é exactamente isso que estou a defender desde o início? "

Eu fiquei com a impressão que a sua ordem de preferências era:

1º des-legislar a ortografia
2º manter a situação actual
3º aprovar o Acordo Ortográfico

(corrija-me se estiver enganado)

O meu ponto é que ser contra a legislação da ortografia não é razão para se preferir a situação actual ao Acordo Ortográfico (pode haver razões para isso, e eu próprio sou mais ou menos indiferente entre as duas opções, mas acho que essa não)

LPedroMachado disse...

«(corrija-me se estiver enganado)»

Não, não está enganado.

«O meu ponto é que ser contra a legislação da ortografia não é razão para se preferir a situação actual ao Acordo Ortográfico»

Já tinha percebido, mas já lhe expliquei porque é que é uma razão. Qual é a parte do meu raciocínio de que discorda?

Miguel Madeira disse...

Relendo o que escreve e pensando no assunto, acho que já estou a perceber nelhor a sua posição. Parece-me que não é tanto "sou contra a legislação da ortografia, logo sou contra mudanças ortográficas abruptas e radicais" mas mais "sou contra mudanças ortográficas abruptas e radicais, logo sou contra a legislação da ortografia". É isso?

LPedroMachado disse...

Não é bem uma coisa nem outra. É mais isto: Quem é contra a legislação da ortografia é necessariamente contra intervenções artificiais, centralizadas e impostas (uma coisa implica as outras) sobre a ortografia (e sobre o resto da língua claro) -- pois quem é a favor deste tipo de intervenções não pode ser contra a legislação ortográfica, pois esta é necessária àquelas. (Estou a escrever a este nível quase matemático de argumentação porque você assim o parece desejar). Logo, quanto maior a intervenção, pior, na medida em que se é contra essa intervenção. Ora a intervenção é muito mais sentida, mais violenta e mais nefasta quando se obriga a uma nova grafia (através dum Acordo Ortográfico, por exemplo) do que quando simplesmente a ortografia oficial e a real coincidem, como é o caso actual. Impor a grafia actual é também nefasto, mas em menor grau porque menos violento, na medida em que constitui factor de estagnação e implica reformas futuras, como tenho explicado. É por isso que não é indiferente dar carácter legal à actual ortografia ou impor uma nova por via legal. Eu pensava que isto tinha ficado claro. Espero que agora fique. Mas se ainda tiver dúvidas, estou às ordens.

Quanto à segunda hipótese -- "sou contra mudanças ortográficas abruptas e radicais, logo sou contra a legislação da ortografia" --, essa implicação não é necessária, pois, como escrevi no post:

«Por exemplo, é possível ser a favor da legislação ortográfica mas defender que ela se deve basear na norma que emerge do uso da língua. Pode-se ainda ser a favor da regulação ortográfica mas apenas se as reformas forem graduais.»

Miguel Madeira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Miguel Madeira disse...

“Quem é contra a legislação da ortografia é necessariamente contra intervenções artificiais, centralizadas e impostas (uma coisa implica as outras) sobre a ortografia (e sobre o resto da língua claro) -- pois quem é a favor deste tipo de intervenções não pode ser contra a legislação ortográfica, pois esta é necessária àquelas.”

Não é necessária – podíamos perfeitamente ter um cenário em que associações de linguistas, ou de professores de português, ou de escritores, ou coisa do género, dos vários países lusófonos fizessem uma conferência e aprovassem algo do estilo do Acordo Ortográfico, mas sem poder vinculativo sobre terceiros – ou seja, podemos perfeitamente ter uma intervenção “artificial” mas não “imposta” (há dias escrevi um post exactamente sobre a diferença entre a oposição “espontâneo vs. construído” e a oposição “voluntário vs. imposto”).

“Ora a intervenção é muito mais sentida, mais violenta e mais nefasta quando se obriga a uma nova grafia (através dum Acordo Ortográfico, por exemplo) do que quando simplesmente a ortografia oficial e a real coincidem, como é o caso actual.”

O próprio facto de haver pessoas a favor do acordo ortográfico demonstra que há quem prefira ser obrigado a mudar a ortografia do que ser obrigado a mantê-la (até suspeito que a maior parte das pessoas prefira ser obrigada a manter a velha ortografia do que a mudá-la, mas isso não será tanto um argumento a favor da manutenção da ordem actual como mal menor, mas sim um argumento a favor do mal menor ser qualquer decisão – manter ou mudar – ser tomada pelo maior número possível de pessoas)

G disse...

Não venho aqui contrariar ninguém, mas antes saudar a agradável e democrática troca de ideias que por aqui tem ocorrido.

A língua tem de ser firmada. A lei tem de a reconhecer, de modo a ser ensinada nas escolas. Se algum dia o já muito comum 'benvindo' substituir 'bem-vindo', tem de haver um reconhecimento legal da mudança, de forma a ser ensinada. Ou seja, numa certa altura, tem de ser um decreto a reconhecer a mudança.

Quanto à dupla grafia, esta também me chateia, mas os brasileiros já escrevem 'fato' e não pronunciam o 'c', e nós pronunciamos e escrevêmo-lo, por isso seria difícil evitar a dupla grafia. E os documentos oficiais serão escritos de 'fa(c)to'. Não?

Um abraço