Legislar a ortografia? II

Escreve Miguel Madeira, num comentário n' O Insurgente

Mas a ortografia já está legislada - a única coisa que este acordo faz é trocar uma “lei” por outra (em certo sentido, como o acordo determina que as anteriores normas ortográficas continuam a ser aceitáveis, ele até “des-legisla” a ortografia).

Ao que respondi:

Caro Miguel Madeira

A crítica que faço ao facto de se legislar a ortografia também se aplica ao estado actual, claro. Fiquei sem perceber se você é a favor ou não de se regular a ortografia por lei. Mas quer se seja a favor ou contra isso, pode-se rejeitar esta reforma ortográfica por ser artificial e imposta sem consultar o povo. Por exemplo, é possível ser a favor da legislação ortográfica mas defender que ela se deve basear na norma que emerge do uso da língua. Pode-se ainda ser a favor da regulação ortográfica mas apenas se as reformas forem graduais. Não é a minha posição, como penso que ficou claro.

Mas se se é contra a legislação ortográfica então é-se necessariamente contra esta reforma. É que se a legislação ortográfica é um mal, uma reforma ortográfica artificial e centralista é ainda pior: de facto esta é uma consequência daquela (explico melhor em baixo).

Os políticos alteraram profundamente a ortografia em 1911 numa altura em que isso não afectava grande parte da população precisamente por ser analfabeta. Desde então, as reformas foram mínimas, o número de alfabetizados cresceu enormemente e essa grafia artificial (que está muito longe de ser perfeita; as regras de acentuação, por exemplo, parecem-me fracas) foi aprendida e usada por muita gente que a adoptou como sua. Agora, porque meia dúzia de iluminados pensa que a língua portuguesa vai ser o Quinto Império, querem mudar a ortografia à força, como em 1911. E olhe que há por aí muitos defensores do Acordo que o criticam por ser muito pouco ambicioso, que queriam uma escrita fonética (algo impossível, mesmo teoricamente, e se quiser explico-lhe porquê), que queriam alterar profundamente a grafia. Alterar a forma de escrever das pessoas por decreto é ilegítimo, inútil, violento, e potencialmente causador de desnormatização, precisamente o contrário do pretendido. Isto é uma consequência do facto de se regular a ortografia: impedem-se ou dificultam-se as mudanças naturais, progressivas, sedimentadas e desejadas pela comunidade falante e incentiva-se assim a mudanças administrativas periódicas que vão desagradar a muitos e prejudicar a sua vida. Diz-me que é apenas mudar uma lei por outra, como se isso fosse pouca coisa. Mudar uma lei que afecta toda a gente no seu dia-a-dia é algo em si mesmo indesejável. Era preferível que não houvesse lei nenhuma. Se é inútil, para quê, então?

A estabilidade gráfica é algo naturalmente desejado por comunidades numerosas de falantes, precisamente porque contribui para a boa comunicação, para a melhor aprendizagem das normas gráficas, para a continuidade do património literário e para a poupança de custos de adaptação quer dos textos quer das pessoas. Deixe-se a comunidade em liberdade e dessa liberdade resultará ou uma estabilidade, ou uma evolução; mas qualquer que seja o resultado, esse será o que melhor se adequa às necessidades dos falantes.

Como escrevi [aqui], este é o principal motivo por que me oponho ao Acordo, mas os meus motivos são muitos mais. Quando tiver mais tempo, expô-los-ei [cá].

«(…) o acordo determina que as anteriores normas ortográficas continuam a ser aceitáveis»

Onde é que o Acordo prevê que as formas antigas continuam a ser aceites? Tanto quanto eu saiba, com o Acordo, "óptimo", por exemplo, passa a ser oficialmente errado (haverá coisa mais ridícula?), e apenas "ótimo" será aceite (ou aceito, como dizem os brasileiros…)

Legislar a ortografia?

Além de não reconhecer validade aos argumentos dos apologistas do Acordo Ortográfico, oponho-me a ele antes de tudo porque sou contra a ingerência estatal na ortografia; esta não deve ser objecto de legislação, pelos mesmos motivos por que não deve haver uma lei que defina o que é gramaticalmente correcto. Assim como os gramáticos e linguistas registam e sistematizam os usos linguísticos dum povo, seleccionando o que há de melhor ou mais representativo, dando relevância à norma culta, à expressão da língua na literatura, também os mesmos estudiosos deviam proceder analogamente quanto à grafia das palavras. É isto que acontece com a língua internacional actual de facto, o Inglês. Não há nenhuma academia britânica supervisionando a língua, como acontece com o Espanhol ou o Francês. E, no entanto, não há nenhuma selva ortográfica no Inglês, ao contrário do que a maioria pensa que acontece quando a ortografia não é regulada por lei. Aliás, penso que esta ausência de regulação é um factor de dinamismo e vitalidade da língua inglesa. Todos os anos, milhares de palavras novas surgem no vastíssimo léxico inglês. Como é que isto seria possível se tivessem de passar pelo crivo burocrático dum comité linguístico como uma Academia de Ciências de Lisboa, que demorou centenas de anos de azurradas para editar o seu dicionário — 15 anos para a letra A em 1793, talvez outros tantos para um novo volume para a letra A em 1976 e agora mais 13 anos para a versão completa de 2001? Não se vê como.

«Então como surge uma ortografia se não houver uma lei ou autoridade central que a imponha?», pergunta o típico português, de mentalidade estatista, que não concebe vida fora do manto protector do Estado. Simples: espontaneamente! Foi assim que aconteceu com a grafia do Inglês e de outras línguas não-reguladas. Foi assim que aconteceu com a notação matemática, com a notação musical, com as próprias línguas (i.e. as suas regras), que evoluem naturalmente e não precisam de decretos para tal. A notação musical, por exemplo, não surgiu tal como ela é hoje; antes evoluiu lentamente ao longo dos tempos — a notação moderna deve-se a Guido d'Arezzo. Pegue-se numa partitura antiga de canto gregoriano e vê-se lá uma partitura que faz lembrar a actual, mas muito mais rudimentar, com menos uma linha horizontal, com menos sinais distintos de duração das notas, etc. Os símbolos matemáticos também evoluíram ao longo de séculos. Geralmente, coexistem notações concorrentes, sobrevivendo uma das alternativas. O maior matemático português de sempre, e um dos maiores do mundo da sua época, Pedro Nunes, inovou a notação matemática do seu tempo, por exemplo. O símbolo de integral, aquele S esticado, porque se trata duma soma, ∫, introduzido por Leibniz, impôs-se naturalmente às alternativas, provavelmente por ser mais prático. Tivesse havido uma autoridade incumbida da escolha do símbolo em vez de terem sido os matemáticos em liberdade e hoje usaríamos talvez uma notação menos prática, embora mais "racional" na opinião dos burocratas que a escolhessem.

Mas voltando às línguas naturais. O Inglês, que apresenta divergências gráficas (e gramaticais) significativas de país para país, não precisa duma ortografia unificada, nem duma regulação legal dela para que haja intercâmbio literário no espaço anglófono. Os livros britânicos são vendidos e lidos sem problemas nos EUA e vice-versa. Alguém imagina os deputados ingleses a aprovarem uma lei que obrigasse os ingleses a escrever color em vez de colour porque senão a variante americana seria preponderante e a variante inglesa seria votada à indiferença? Um cenário surreal. Mas aqui em Portugal as pessoas acham normal que meia dúzia de gramáticos nos queiram obrigar a escrever ótimo e aspeto para as regras ortográficas ficarem mais parecidas com as brasileiras (regendo-se pelas quais os brasileiros continuarão a escrever aspecto, diga-se de passagem). Ora, da mesma forma que os gramáticos devem registar e estudar a língua, aconselhar esta ou aquela forma, os dicionaristas devem recolher os reais usos gráficos nos meios escritos de referência, e não prescrever formas inexistentes, que é o que querem fazer agora.

Por outro lado, a imposição política duma ortografia pseudo-unificada como esta pode contribuir mais para o afastamento das duas normas do que para a sua aproximação. Primeiro, esta reforma introduz muitas divergências até agora inexistentes, como (nova forma portuguesa / forma brasileira, inalterada): aspeto/aspecto, infeção/infecção, conceção/concepção, respetivo/respectivo, receção/recepção, caraterística/característica, etc. Segundo, um maior intercâmbio cultural entre Portugal e o Brasil podia resultar em duas normas mais próximas que as actuais e até mais próximas que as duas novas normas (o Acordo não acaba com a existência de duas normas de facto, uma portuguesa, outra brasileira) decorrentes do Acordo. Uma norma internacional que podia ter emergido naturalmente se o intercâmbio cultural existisse realmente (e não é por causa das divergências gráficas que ele não existe — os livros do José Saramago, do Miguel Sousa Tavares e doutros são lidos no Brasil com a grafia portuguesa; logo, uma ortografia mesmo que fosse igual nos dois países não criaria como que por um milagre esse intercâmbio) e se não tivessem feito a reforma de 1911, para a qual não consultaram o Brasil, podia ter sido baseada na manutenção das consoantes que fossem lidas em algum dos países: Por exemplo, tanto portugueses como brasileiros escreveriam facto, ótimo, aspecto, contacto, ator, etc. Mas isto é uma possibilidade apenas do que podia ter acontecido. Nada como a liberdade para se saber qual a melhor solução.

Não é precisa uma autoridade central para que emerja (ou será emirja?) um padrão na comunicação. (Aqui ia usar a palavra norma, mas já foi contaminada com o sentido de imposição.) O mundo está cheio de exemplos, além daqueles mais académicos que referi em cima. Por exemplo, todos os condutores portugueses usam sinais de luzes para comunicar de formas não previstas no código da estrada. Não foi a DGV nem a Assembleia da República quem inventou o piscar dos máximos para conceder prioridade a quem não a tem, o piscar agressivo "sai da frente", muito menos o sinal "vais passar pela polícia", que consiste em duas piscadelas de máximos com uma duração que emergiu espontaneamente através da interacção livre, espontânea e descentralizada de milhões de condutores. Chama-se a isto ordem espontânea, conceito muito usado por Hayek e outros liberais.

Em Portugal, a tradição política de mudar a ortografia por decreto começou na I República. A produção literária em língua portuguesa dos séculos anteriores sobreviveu à desregulação gráfica, portanto. Foi uma espécie de pecado original, que deu origem à odisseia de desacordos ortográficos do século XX. Não é por acaso que foi um regime socialista e ditatorial o autor da profunda reforma ortográfica de 1911; o mesmo regime que impôs ao país, sem consulta, uma bandeira alheia à identidade nacional (além de pirosa), com as cores do partido único. A desculpa que deram foi a de a tal reforma ser necessária à alfabetização do povo; como se fosse por causa do ph de pharmacia que as criancinhas não conseguiam aprender a ler… Na minha opinião, foi por causa da ausência de democracia e desse analfabetismo generalizado que conseguiram alterar radicalmente a ortografia sem consultar o povo. De facto, a um analfabeto tanto lhe faz que os outros escrevam pharmacia ou farmácia, orthographia ou ortografia, philosophia ou filosofia, lyceo ou liceu, caravella ou caravela, escriptorio ou escritório. A actual reforma em discussão suscita muita mais reacção da sociedade precisamente por esta ser muito mais letrada hoje do que nos idos de 1911. E esta intenção de simplificar a ortografia (algo de que as línguas de cultura prescindiram), em 1911, introduziu uma quantidade considerável de acentos gráficos, cujas regras de utilização pouca gente domina na perfeição. Não é precisa uma entidade reguladora para definir-se uma norma; basta o uso. Não me parece que tenha sido por acaso que tenham sido os fenícios a inventar a escrita alfabética: eram um povo de comerciantes, precisavam da escrita diariamente nos seus negócios. A necessidade levou à solução mais prática: um alfabeto.

A imposição duma ortografia à revelia do povo que a usa pode ter efeitos desastrosos. A quantidade de intelectuais e outras pessoas que se opõem a esta reforma ortográfica devia ser suficiente para que os nossos políticos fossem mais cautelosos. Na verdade, penso que não há nenhuma lei que obrigue à adopção por privados desta ou daquela grafia. Sendo assim, os escritores, as editoras, os jornais, os cidadãos em geral podem recusar-se a deixar de usar a grafia em que aprenderam a escrever e a ler. Podemos acabar por ter meio país a usar esta grafia artificial e a outra metade a usar a actual. A acontecer, seria preocupante. Mas talvez desse caos surgisse uma norma natural e livre. De qualquer modo, o que espero é que, quer por os políticos serem tomados por uma sensatez tantas vezes ausente, quer por pressão da sociedade, este Acordo não venha a entrar em real uso em Portugal. Se os nossos governantes insistirem na asneira, podemos sempre recorrer a uma espécie de desobediência civil, continuando a escrever e a publicar com esta grafia que é nossa. Lancei o repto no De Rerum Natura, e o Desidério Murcho gostou da minha ideia. Espero que agrade a mais gente.

As pessoas têm uma ligação afectiva às palavras, que é tão mais forte quão mais forte é a sua ligação à língua escrita. Não é por acaso que o mais activo detractor do Acordo seja um poeta, Vasco Graça Moura, que tem sido galardoado com vários prémios pela excelência das suas traduções. Os políticos não têm legitimidade para quebrar estes laços afectivos. Além de ser factor de estagnação e de escolhas piores do que aquelas que emergem do uso livre da língua, a legislação da ortografia é antes de tudo uma intromissão ilegítima na liberdade de quem usa a língua e cuja vontade devia ser respeitada, ao invés da vontade da meia dúzia de voluntaristas que decidiu por nós, sem nos consultar. Esta é a razão principal, a liberdade. Deixei-a para o fim porque infelizmente é um argumento que não convence ninguém hoje em dia neste país de súbditos. Um país onde uma das expressões para bom Português é "Português de lei"…

Acordo Ortográfico — é hoje

Como hoje (16/5) se discute na Assembleia da República o Acordo Ortográfico, tenho um bom pretexto para escrever algo sobre um tema que me interessa muito, mas que, talvez por isso mesmo, tenho evitado abordar aqui. É que quanto maior o interesse, mais tenho a dizer; logo, mais trabalho.

Vou publicar aqui alguns textos expondo os meus argumentos contra a adopção do Acordo por Portugal — nos outros países manda quem lá está . O primeiro, já escrito, é sobre o motivo principal que me leva a rejeitá-lo — não faz sentido que se legisle a ortografia. No(s) seguinte(s), enumerarei as várias razões por que rejeito o Acordo.

EuroNews e Boris Johnson

Vi na EuroNews a notícia da vitória de Boris Johnson, do partido conservador britânico, na eleição à câmara de Londres. Ouvi o seguinte, que pode ser lido no site: "Chama-se Boris Johnson, mas há quem lhe chame 'o palhaço'. Uma imagem que parece cultivar"! É a isto que eles chamam informação isenta?! Segue-se de imediato a justificação: terá cometido "gaffes racistas e homofóbicas". Quanto ao racismo, o canal não esclarece, mas não me espanta nada que se refira a alguma verdade incómoda que tenha dito sobre o multiculturalismo ou o islão. Quanto ao tal casamento entre três homens, os activistas gay não conseguirão explicar onde está o mal disso sem entrar em contradição...

Hoje em dia, quem se atrever a importunar as actuais vacas sagradas do politicamente correcto — v.g. o islão e a homossexualidade, e respectivos lóbis — é ostensivamente agredido pelo mainstream. Na EuroNews, isto é o pão nosso de cada dia, como já notei. Não há lá já uma réstia de pudor.